Em Lagoa Nova a população está obrigada a pagar a Taxa de Iluminação Pública, desde a aprovação de um projeto que autoriza a cobrança no município. O projeto foi apresentado, discutido e aprovado por seis dos nove vereadores de Lagoa Nova/RN.A população vem cumprindo com o dever de contribuinte, pagando a referida taxa todos os meses, mas tem tido problemas com a falta de iluminação em algumas ruas da cidade. Nesta semana flagramos várias ruas da cidade com postes sem iluminação. A escuridão toma conta de algumas ruas da cidade, prejudicando idosos, crianças e demais transeuntes que circulam pelas vias urbanas no período noturno.
A taxa que sai do bolso do consumidor deve ter um fim específico: manter as ruas bem iluminadas e o fornecimento de energia regular. Cabe ao consumidor, ao eleitor, cobrar do poder público se tem uma lâmpada queimada em frente a sua casa ou do seu estabelecimento.
Segundo o gerente do Procon/PE, Roberto Campos, caso se sinta lesado, o cidadão pode procurar um órgão de defesa do consumidor, o Ministério Público ou a Defensoria Pública, para ingressar na justiça e questionar a legitimidade dessa cobrança, se achar que ela é indevida. “O direito de entrar na justiça é um direito constitucional e livre”, diz Campos.
