De São Vicente chega à informação que o Ministério Público precisa
ficar mais atento na fiscalização do cumprimento das leis no município…
Lá, a máquina administrativa tá cheia de cargos comissionados.
Se não bastasse isso, o prefeito Joci Lins (PMDB) publicou no Diário
Oficial dos Municípios diversos contratos temporários, como professores,
asg’s, etc, o que descumpre a Constituição Federal, já que a Carta
Magna torna obrigatória a investidura em cargos públicos por meio de
concurso público.
Outro detalhe importante é que, em programas sociais, alguns dos
contratados não ganham, sequer, um salário mínimo. A Procuradoria
Regional do Trabalho da 21ª Região, que vem realizando um brilhante
trabalho em todo o Seridó, deve adotar as medidas cabíveis.
E o mais interessante é que o prefeito vive reclamando que o
município enfrenta dificuldades financeiras, devido às parcelas zeradas
do FPM. Mas… Ao invés de enxugar a máquina para economizar, prefere
encher cada vez mais.
Quem acessa o Diário Oficial dos Municípios encontra Contratos para diversos cargos!
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