Na tentativa de
burlar a legislação, o governo do DEM maquiou a prestação de contas
para "provar" que aplicou R$1.812.153.738,32 - o que equivaleria a
30,76% das receitas obrigatórias - na educação durante o ano de 2012.
Os analistas do
TCE-RN perceberam a manobra e descobriram que este montante só foi
alcançado porque se incluiu no cálculo as despesas com Previdência
Básica do pessoal da Educação. De acordo com a legislação que define,
claramente, as normas para o cálculo das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino, "deverão ser excluídas das despesas com
educação aquelas que envolvam dispêndios com inativos e pensionistas,
cujos gastos serão enquadrados como Previdência". O Relatório
conclusivamente afirma que as "despesas com Previdência Básica foram
incluídas, indevidamente, nos gastos com a manutenção e desenvolvimento
do ensino...".
Refeitas as
contas, ficou provado que a maquiagem foi uma manobra pra esconder que,
na verdade, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte aplicou
menos do que deveria. Subtraindo o que foi acrescido indevidamente, o
governo do DEM aplicou no ano de 2012 R$1.417.156.507,92 na educação,
quando deveria ter aplicado, no mínimo, R$1.472.622.391,34. Ou seja, ao
invés de aplicar os 25%, aplicou 24,06%. Desviou do ensino em todos os
níveis R$55.466.883,42 para outras áreas.
