Os trabalhadores em educação da rede estadual do RN farão uma assembleia
geral para deflagrar greve nesta segunda-feira (12). A eminência do
movimento deve-se a uma série de desmandos do Governo que tem
prejudicado a educação pública no estado.
Além de deixar de cumprir acordos firmados anteriormente com o Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), até decisões
judiciais estão sendo descumpridas. Um exemplo é o pagamento do 1/3 da
hora-atividade, que por decisão do desembargador Cláudio Santos, a
pedido do SINTE/RN, determina que sejam pagas horas-extra sempre que o
professor trabalhar durante o terço do expediente destinado a atividades
de planejamento. A decisão tem caráter retroativo, mas até agora não
foi cumprida, mesmo já tendo um posicionamento até do Supremo Tribunal
Federal determinando o pagamento.
O pedido de bloqueio de 17 milhões para esse pagamento associado à
decisão da greve fez com que o Governo gerasse uma relação de 6.600
professores que tem direito a receber as horas extras trabalhadas. A
direção do SINTE/RN não acredita que esse seja o número exato e declarou
que não será uma lista que vai garantir a quem tem direito receber nem
impedirá a paralisação.
Além disso, diversos outros pontos são listados pela categoria:
Funcionários
O jogo de empurra-empurra de uma secretaria para outra seria hilário se
não fosse trágico. Ninguém responde por nada e os prejuízos para os
funcionários são muitos.
A tabela de salários nunca foi implantada. Mesmo se o Governo implantar
os 70% que restam da tabela salarial da lei 432/2010, o valor do
salário ainda será inferior e a perda é grande.
Todos os funcionários enquadrados na lei do Plano de Carreira já tem
direito à promoção que corresponde a 5% sobre o salário base. Além
disso, estima-se que 80% dos funcionários tem, pelo menos, um título
para requerer. Prejuízo que o Governo do Estado vem impondo da forma
mais cruel possível, principalmente para quem voltou a receber salário
mínimo.
Promoção de Letras
Atualmente 90% dos educadores estão perdendo 10% das duas letras. A
perda não é só sobre o salário base, mas também nos quinquênio. Esta é
uma perda recente, porque muitos educadores estão com mais de duas
letras por não ter havido o enquadramento ao plano em 2006.
Implantação Do 1/3 de Hora Atividade
Uma coisa é publicar uma portaria. Outra coisa é por em prática a hora
atividade. Um dos destaques na implementação do planejamento é a
garantia do tempo integral e não aceitarmos a fragmentação.
Licenças Prêmio e para Cursos
Já existe lei para possibilitar que sejam concedidas as licenças prêmio e
para cursos de capacitação, mas até agora isso tem sido negado.
Envio dos projetos de lei à ALRN
Os projetos de lei referentes à Revisão do Plano de Carreira do
Magistério, o Porte das Escolas; as Gratificações de Diretores e
Vice-diretores e a Gestão Democrática à Assembleia legislativa são uma
cobrança urgente da categoria;
Pagamento do resíduo de 0,26%
O pagamento do resíduo de 0,26% com efeito retroativo a janeiro para ativos e aposentados é outra cobrança.
Estrutura e Infraestrutura das escolas
De acordo com levantamento realizado em 306 estabelecimentos de ensino,
reforma e manutenção das escolas são os principais problemas – 94,6 %
das escolas estão com a infraestrutura comprometida. A dotação de
recursos didáticos pedagógicos é outro item muito cobrado por toda
categoria.
Convocação dos concursados
Com a implantação do 1/3 de hora atividade os estudantes vão necessitar de mais 1.500 professores para ministrar aulas.
Perseguição ao SINTE/RN
A categoria reivindica que o Governo acabe com a perseguição aos
diretores do SINTE/RN e devolva a remuneração referente a julho
confiscada pela SEEC e não vai abrir mão de ter seus dirigentes atuando
com as devidas liberações e seus salários ao final de cada mês.
Fonte: Jornal de Hoje
