O
Ministério da Saúde amplia as ferramentas de controle e transparência
para permitir que o cidadão acompanhe a aplicação de recursos na área da
saúde.
A portaria 53 publicada
nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União determina que
Estados, Distrito Federal e Municípios devam publicar os gastos com
saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(SIOPS).
Desta forma, o cidadão poderá verificar se o seu estado ou seu município está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde.
De
acordo com a Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar na saúde o
valor empenhado (comprometido em orçamento com projetos e programas) no
ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já
os estados e o Distrito Federal precisam investir 12% de sua receita,
enquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%.
