ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AGORA A RESPONSABILIDADE É DAS PREFEITURAS
Batata quente nas prefeituras
Os municípios brasileiros terão que assumir até 2014 a
responsabilidade pela administração da iluminação pública. As
prefeituras terão que arcar com as despesas da rede pública de
iluminação e sua eventual ampliação. A determinação é da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da
resolução n° 414/10. O Governo Federal repassa para o poder público a
responsabilidade historicamente atrelada às concessionárias de energia,
no Rio Grande do Norte, a Cosern. Segundo a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), a medida vai aumentar em até 28% as
despesas anuais dos municípios, afetando principalmente o orçamento de
cidades de pequeno e médio porte.