Segundo está no site do jornal Tribuna do Acre, com o link http://www.jornalatribuna.com.br/Mostrar.jsp?id=37017A,
a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges,
bloqueou as contas da Ympactus Comercial LTDA, representante da
TelexFree, e determinou a suspensão da venda do serviço Voip, com isso
as transações realizadas entre os investidores está suspensa.
Segundo a promotora Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, a decisão
resultante da ação civil pública (ACP) vale para todo o Brasil. A
Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos
Humanos terá ainda 30 dias para ajuizar nova ação pedindo a anulação de
todos os contratos dos investidores e o ressarcimento de todos que
investiram e acabaram prejudicados pela empresa.
Arnoldi alegou no processo que a TelexFree estaria mascarando o
esquema de pirâmide, informando aos investidores que trabalharia como
marketing multinível.
“O que difere o marketing multinível das pirâmides financeiras é
que no primeiro, o foco é a venda de produtos; enquanto que no outro, o
foco é o recrutamento de pessoas para investirem mais. No marketing
multinível real, remunera-se apenas as vendas realizadas pelo recrutado e
nunca o puro e simples recrutamento”, explicam os promotores que
ajuizaram a ACP.
Ainda de acordo com a ação, nas pirâmides financeiras, a venda do
produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe. No caso da
Telexfree, que não está cadastrada na Associação Brasileira de Empresas
de Vendas Diretas (ABEVD), a empresa atua com prestação ou venda de
serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Para se tornar um
divulgador, o novo membro compra determinado pacote de contas, de acordo
com o plano que aderir, mas independente de ele vender ou não esse
serviço, ele ganhará dinheiro se conseguir recrutar outras pessoas para
fazer novos investimentos, e se postar anúncios em sites previamente
estabelecidos pela Telexfree.
Pirâmide mascarada
Na investigação, o MPE verificou que a pirâmide mascarada
funcionaria com a compra de pacotes no sistema, em que a pessoa repassa
recursos para apenas baixar o programa, sendo convencido a captar mais
recursos com a alegação de lucros rápidos, não pela oportunidade de
utilizar um produto.
No processo, os promotores demonstram que as empresas de marketing
multinível possuem sites que oferecem produtos, não a oportunidade de
ganhar dinheiro captando mais pessoas para realizar investimentos.
Arnoldi ainda verificou que a TelexFree não é cadastrada Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD).
Pessoas cadastradas
O divulgador que possui a maior rede da Telexfree no Acre revelou
ao MPE que, no Estado, deve haver cerca de 70 mil pessoas cadastradas.
Na hipótese de cada pessoa cadastrada ter aderido ao menor plano (10
contas VoIP), serão 700 mil contas para serem vendidas no Acre. Segundo o
IBGE, em 2012, o Acre possuía 758,78 mil habitantes.
Multa
Se a empresa descumprir a decisão judicial, terá que pagar R$ 100
mil para cada novo cliente cadastrado. Os empresários ainda terão que
disponibilizar um anúncio no site do TelexFree em até dois dias, e, caso
a decisão não seja cumprida, será cobrada uma multa de R$ 500 mil por
dia.
OPINIÃO
Esta matéria está na primeira página do maiores jornais do Acre e como é de interesse popular, estamos divulgando.
