A ‘facilidade’ encontrada para motoristas sem habilitação em comprar e
utilizar ciclomotores, as chamadas ‘cinquentinhas’, está com os dias
contados. A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do RN
estão à frente da campanha que busca a regulamentação desse tipo de
transporte.
Atualmente, os municípios que participam do Sistema Nacional de
Trânsito, que no Rio Grande do Norte são 14 no total (Assu, Extremoz,
Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal,
Parnamirim, Rio do Fogo, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante,
Tangará e Touros), são os responsáveis pela regulamentação dos
ciclomotores (assim como outras motocicletas). Porém, na reunião que
aconteceu nesta (7), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em
Candelária, um Projeto de Lei que já existe desde 2010 foi aprovado e
servirá para passar essa responsabilidade para o Estado e
consequentemente deixar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a
cargo da regulamentação.
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