A lei
(12.30510) que definiu os parâmetros básicos para coleta, reciclagem,
destinação e conservação ambiental está prestes a completar quatro anos.
A chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei,
também estabeleceu um prazo para a extinção dos lixões e a criação de
aterros sanitários.
O prazo é 2 de
agosto deste ano, mas muitos municípios alegam não ter condições de
cumprir as metas estabelecidas. Já a Frente Parlamentar Ambientalista
não quer a prorrogação do prazo para os municípios se adequarem à lei.
Caso não cumpram a regra, os municípios vão responder por crime
ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até
agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram
solucionar o problema por conta, principalmente, de dificuldades
financeiras, conforme explica o presidente da associação, Pedro Wilson.
Fonte:Marcos Dantas
