LEI DA PALMADA: FOI APROVADO NA CÂMARA O PROJETO DE LEI ...

Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite de ontem (21), no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.

Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei “Menino Bernardo”, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. .