Após a chamada “sentença de pronúncia”,
quando o juiz decide que um acusado de homicídio deve ser levado a júri
popular, a Justiça brasileira demora mais de um ano para realizar o
julgamento, aponta estudo encomendado pelo Ministério da Justiça e
divulgado em dezembro.
A pesquisa “O tempo do processo de
homicídio doloso em cinco capitais” analisou o trâmite de processos de
homicídios dolosos finalizados em 2013 em cinco capitais: Belo
Horizonte, Goiania, Porto Alegre e Recife.
“A baixa capacidade dos tribunais do
júri em absorver todos os casos preparados para julgamento a cada ano
ajuda a compreender porque a mediana de tempo entre a data da sentença
de pronúncia (após o recurso e novo julgamento, se esse existiu) e a
data da plenária do júri (para aqueles casos em que ela efetivamente
ocorreu) é de, aproximadamente, um ano ou mais”, aponta o texto.
— Esse é um dos grandes gargalos da
Justiça — afirma a professora Ludmila Rodrigues, da UFMG (Universidade
Federal de Minas Gerais), que assina a pesquisa em coautoria com outros
cinco pesquisadores — Após toda a primeira fase judicial, o juiz decide
se o réu vai a júri ou não. Mas os juízes não têm agenda para comandar
os júris de todos os pronunciados. E, com isso, o processo vai se
prolongando.
De acordo com a pesquisa, todo o trâmite
policial e judicial — que vai desde a prática do homicídio até a
sentença do acusado — demora cerca de oito anos e meio. Alguns tribunais
chegam fazer mutirão para julgar os pronunciados, convocando juízes de
das varas criminais (que julgam outros tipos de crimes, como casos de
roubo e tráfico de drogas) para atuarem no Tribunal do Júri.
— Mas esse esforço ainda é insuficiente — afirma a professora.
O caso “mais impressionante”, segundo o
estudo, em relação à demora para se julgar um réu pronunciado “é o de
Belo Horizonte, onde esse valor chega a 1209 dias, ou um pouco mais do
que três anos”.
“Em Goiânia, o tempo entre a sentença
final de primeira fase e o júri é de mais de dois anos”, prossegue o
texto. “Porto Alegre possui mediana de tempo um pouco menor, localizada
na casa dos 512 dias. Recife, por sua vez, tem mediana de 412 dias,
enquanto Belém tem a menor duração mediana entre as cidades pesquisadas:
386 dias.”
Condenados e absolvidos
A pesquisa ainda indica que a chance de
um acusado ser absolvido é mais ou menos semelhante à chance de
condenação. “A distribuição das decisões do júri indica que a localidade
com maior tendência à condenação é Goiânia (60% dos casos têm esse
desfecho), sendo que nas demais cidades os percentuais de condenação e
absolvição são muito semelhantes, denotando que os acusados possuem 50%
de chances de serem liberados nesse momento do fluxo de processamento”,
diz o documento.
O estudo ressalta que a demora durante
todo o trâmite policial e judicial extrapolam o tempo previsto pelo CPP
(Código de Processo Penal). “O tempo para a resposta institucional a um
crime grave, como o homicídio doloso, que deveria ser de 315 dias,
conforme estabelecido pelo CPP, ocorre vários anos depois”, diz a
pesquisa.
O documento afirma que os caso
analisados “indicam de maneira inequívoca a incapacidade das agências
estatais de apresentar uma resposta em um tempo adequado à violação de
uma regra prescrita no Código Penal”.
“Ao agirem dessa maneira, os operadores
transformam normas mandatórias em meras indicações, fazendo com que os
cidadãos se tornem cada vez mais descrentes da possibilidade de
materialização da ideia de Justiça ao final do procedimento”, aponta o
estudo.
R7
