O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) terá de pagar uma indenização de R$ 40 mil por ter ofendido nas redes sociais uma procuradora, agora aposentada, do Distrito Federal.
Numa publicação no Facebook, o parlamentar fez uma provocação a um grupo que esteve na Câmara dos Deputados no ano passado para apresentar, ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O deputado do PSol aproveitou a imagem em que os militantes estavam com o dedo indicador para cima, numa referência ao i de impeachment, para associá-los à propina que Cunha teria recebido em contas no exterior. Wyllys divulgou a foto dos representantes do movimento Foro de Brasília, com a seguinte legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”.
Uma das signatárias da representação contra Dilma, a procuradora Beatriz Kicis Torrentis de Sordi, que aparece em primeiro plano na foto, se sentiu ofendida e entrou com uma ação por danos morais contra o ex-big brother.
Precedente contra parlamentares
A decisão contra o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) foi inédita no Tribunal de Justiça do DF e representa um precedente para casos de danos morais em que está em jogo a prerrogativa parlamentar de imunidade em questões de opinião.
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível considerou que a postagem do parlamentar do PSol nas redes sociais com a fotografia alterada tinha uma frase pejorativa e representou “excessos nos limites de sua garantia constitucional”.
A interpretação do relator, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, foi a seguinte: “Não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção”.
