O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75
municípios do Rio Grande do Norte estão acima do limite legal de gastos
com pessoal.
O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de
122 alertas aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Segundo a Lei , os gestores cujas
prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para
realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de
primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da
Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de
servidores efetivos.
Link com a lista de todos os municípios notificados pelo TCE-RN: http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas
Notificação das prefeituras de Lagoa Nova e Cerro Corá:
FONTE:Tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN)
