O Globo:
No mesmo cenário onde se desenvolve o mais recente escândalo nacional, um grupo de juristas vai decidir, até o fim do mês, se os crimes contra a administração pública devem ser considerados hediondos e se o enriquecimento ilícito merece pena de prisão.
São estas as derradeiras polêmicas da comissão criada pelo Senado, no ano passado, para elaborar o anteprojeto de Reforma do Código Penal. Apesar da pressão pública pelo endurecimento da lei, ainda não há consenso sobre o assunto.
O trabalho tem de estar pronto até o dia 25 de maio, quando será entregue à apreciação do Senado. A dúvida sobre a melhor forma de punir a corrupção, o peculato e a dilapidação do patrimônio público, porém, não significa que os juristas pretendam uma lei branda e tolerante.
O futuro Código Penal será mais duro do que o atual, criado há 72 anos. Já foi decidido que o anteprojeto criminalizará o jogo do bicho, incluirá o crime de terrorismo, dobrará o tempo mínimo de prisão exigido para a progressão de regime, qualificará o homicídio praticado por preconceito étnico ou sexual, e definirá com mais clareza e amplitude os casos de estupro.
