CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA PODERÁ OPTAR POR CONTA PRÉ-PAGA DE ENERGIA.
O sistema de contas pré-pagas, comum na telefonia, deverá ser estendido à energia elétrica, conforme projeto aprovado nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O objetivo é beneficiar consumidores de baixa renda
O PLS 365/09, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), incumbe a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), prevista na Lei 10.4358/02, de financiar a gratuidade de até 30 kWh para os consumidores de baixa renda. A única condição é que esses consumidores façam a adesão ao sistema de pré-pagamento da fatura, na forma de uma futura regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).