Fortaleza, Ceará. Maio de 1983. Um casal, com três filhas pequenas,
chega em casa. O marido é economista e professor universitário. A
mulher, farmacêutica bioquímica com mestrado em parasitologia. Ela põe
as crianças para dormir. Ele vai para a sala e liga a TV.
Ela toma banho e vai se deitar. De repente, acorda com um tiro nas
costas. Imediatamente pensa: "Acho que meu marido me matou". Desmaia.
Quando recobra a consciência, vê muitas pessoas à sua volta. São os
vizinhos. Assustados, enquanto esperam a ambulância, comentam que houve
uma tentativa de assalto. O marido está na sala com o pijama rasgado e
uma corda enrolada no pescoço.
Por enquanto, só ela sabe que o homem - que sempre agrediu a ela e às
crianças - está fazendo um teatro. Mais tarde as investigações vão
provar que o marido foi o autor do disparo. Mas o terror não acabou
naquela noite. Depois de várias cirurgias e meses de hospital, presa
para o resto da vida a uma cadeira de rodas, ela sofrerá um segundo
atentado dentro do banheiro da casa. O marido tentará eletrocutá-la. Não
consegue, pois ela grita e a babá das filhas aparece.
O nome dele é Marco Antonio Heredia Viveros. O dela, Maria da Penha Maia
Fernandes. Vinte e três anos depois do tiro nas costas, a mulher seria
homenageada dando seu nome à Lei 11.340, assinada pelo presidente Lula,
em 2006. A Lei Maria da Penha que responsabiliza autores de ameaças,
agressões, assassinatos embaixo do guarda-chuva da violência doméstica.
Mas Maria da Penha é uma entre uma multidão de outras que são submetidas
à violência por parte de namorados, noivos, maridos, amantes atuais ou
ex. O caso da farmacêutica demonstrou para a opinião pública que a
violência doméstica ocorre em qualquer classe social e nível de
escolaridade.
No Brasil, desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, o número de
mulheres que discam o Ligue 180 - um SOS Mulher - cresceu 600%. A
pergunta é: a violência encrudesceu, ou as mulheres estão denunciando
mais? É a própria Maria da Penha quem responde: "Acho que a população
está mais ciente de que existe uma lei para proteger as mulheres vítimas
de violência." A ministra Eleonora Menicucci, titular da Secretaria de
Políticas para as Mulheres (SPM), vai nessa mesma linha de raciocínio:
"O aumento de denúncias significa que as mulheres estão acreditando mais
nas políticas públicas. Estão acreditando que a impunidade do agressor
está chegando ao fim."
A longa batalha
Após as duas tentativas de assassinato por parte do marido, Maria da
Penha iniciou várias batalhas contra a impunidade de seu agressor. Mas
as portas e os ouvidos das autoridades se fecharam, mesmo tendo Marco
Heredia como único suspeito dos crimes. Um ano depois dos fatos, ele é
detido. Alega inocência, é liberado. Apenas em 1991 ele vai ao tribunal e
é condenado a 15 anos de prisão. Mas o julgamento é anulado. Fato
parecido aconteceu no julgamento do jornalista Pimenta Neves - assassino
confesso da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide. O Brasil
inteiro viu pela TV que, apesar de condenado, Pimenta saiu livre para o
conforto de sua casa. Finalmente, o réu teve seu último recurso negado
pelo STF e cumpre pena de 15 anos.
Marco Heredia, em 1996, vai para um segundo julgamento. É condenado a
dez anos e seis meses de reclusão, mas ganha o direito de recorrer em
liberdade. Nesse tempo, tendo seu algoz solto, Maria da Penha segue
engajada na luta por justiça. Ela escreve o livro Sobrevivi... Posso
contar. Ganha aliados nos grupos organizados de feministas e de direitos
humanos. Em agosto de 1998, sua denúncia chega à Comissão de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Depois da análise
dos fatos, a OEA adverte o Brasil. Claramente recomenda que Marco
Antonio Heredia Viveros seja responsabilizado, sob pena do governo
brasileiro ser declarado conivente com a violência contra a mulher.
Dezenove anos e cinco meses depois da tentativa de assassinato que a
deixou paraplégica, Maria da Penha vê Heredia ser finalmente preso. Ele
cumpriu menos de 1/3 da pena em regime fechado. Hoje está em liberdade
condicional. Marco também escreveu um livro, no qual jura inocência.
Igual inocência que jurou o goleiro Bruno quando do desaparecimento da
ex-amante Elisa Samudio. O réu só confessou saber do assassinato de
Elisa no último dia do julgamento. Na opinião de Maria da Penha: "Se a
Lei que leva meu nome tivesse sido devidamente aplicada, talvez Elisa
estivesse viva". É fato, a moça fez várias denúncias de ameaças e
maus-tratos por parte do Bruno. Todas em vão.
Maria da Penha trabalha todos os dias para que a Lei 11.340 seja
plenamente divulgada em todo o país e levada a sério pelos operadores de
Justiça. Ela participa de encontros, reuniões, seminários. Sabe que sua
história e seu nome são símbolos. Mais do que isso, eles são uma
esperança para que outras mulheres vivam uma vida livre da violência. E
que os agressores paguem. A impunidade dói tanto quanto as violências
sofridas.
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