Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara
dos Deputados aprovou, na noite de ontem (22), o projeto de lei da minirreforma
eleitoral. Entre as principais mudanças está a limitação de propaganda em via
pública e a proibição em bens privados, a atual legislação permite a
publicidade em bens particulares de até 4m². O texto-base da proposta foi aprovado
na semana passada, mas a sessão se encerrou sem a votação dos destaques
apresentados.
Na sessão de ontem, o PT propôs um destaque para retirar a
proibição de propaganda em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um
destaque do DEM que proibia o uso de bonecos e bandeiras pelos candidatos foi
aprovado. Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP), que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi
rejeitado.
Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar
do texto a proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV
"ridicularizar" candidato, partido ou coligação. O partido queria
evitar que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do termo,
proibindo inserções em que ele é usado.
A proposta limita a propaganda em bens particulares
(proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos
com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A matéria
ainda libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais,
restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos.