quarta-feira, 23 de outubro de 2013

CÂMARA APROVA MINIREFORMA ELEITORAL ...




Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (22), o projeto de lei da minirreforma eleitoral. Entre as principais mudanças está a limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados, a atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até 4m². O texto-base da proposta foi aprovado na semana passada, mas a sessão se encerrou sem a votação dos destaques apresentados.

Na sessão de ontem, o PT propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um destaque do DEM que proibia o uso de bonecos e bandeiras pelos candidatos foi aprovado. Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi rejeitado.

Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV "ridicularizar" candidato, partido ou coligação. O partido queria evitar que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do termo, proibindo inserções em que ele é usado.
A proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A matéria ainda libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos.