O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria
Regional da República da 5ª Região, denunciou Josifran Lins de Medeiros,
prefeito de São Vicente, no Rio Grande do Norte, pelo crime de sonegação
fiscal. Ele é acusado de ter prestado declaração falsa à Receita Federal,
realizando compensações indevidas de diversas contribuições previdenciárias da
Prefeitura.
A compensação consiste em abater
quantias pagas a mais pelo contribuinte, de valores devidos à Previdência. O
desconto é feito pelo próprio declarante, no momento em que preenche a Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social, e está sujeito a verificação posterior pela Receita
Federal.
De acordo com a denúncia, ao apresentar
a guia de recolhimento relativa ao ano de 2008, o prefeito efetuou a
compensação indevida de valores que não foram declarados, sequer inseridos em
parcelamento, e de cifras que estavam prescritas. Também foram incluídos
recursos referentes à remuneração de vereadores, que só poderiam ser
compensados pela Câmara Municipal de São Vicente, em seu próprio CNPJ.
A Receita Federal apurou créditos no
valor atualizado de R$ 304.169,64, para cuja compensação não foram apresentadas
justificativas aceitáveis. Josifran Medeiros foi denunciado ao Tribunal Regional
Federal da 5.ª Região, e não à primeira instância da Justiça Federal no Rio
Grande do Norte, porque, na condição de prefeito, tem privilégio de foro em
ações criminais. Ele deverá ser notificado para
apresentar defesa preliminar e, posteriormente, o Pleno do Tribunal decidirá
sobre o recebimento da denúncia. Se ela for recebida, ele passará a ser réu em
ação penal, respondendo pelo crime de sonegação fiscal.
