Ex-prefeito de Currais Novos é condenado por dispensar licitações indevidamente
Zé Lins é acusado de ter firmado três contratos sucessivos com a empresa Alternativa Produções e Publicidade Ltda., no valor total de R$ 15.445,00.
O ex-prefeito de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins
Neto, foi condenado a quatro anos, dois meses e 12 dias de detenção, no
regime semiaberto, pelo crime de dispensar ou exigir licitação fora
das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades
pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade (art. 89, caput, da Lei n.º
8.666/93), e de forma continuada (art. 71 do Código Penal). A sentença
foi do juiz Fábio Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal de Natal e
integrante da Comissão das Ações Coletivas e de Improbidade.
Do Blog:Tudo isso é causado por falta de uma boa assessoria.
