O juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, a 727
km de São Luís, foi afastado de suas funções por abuso de poder, após
dar voz de prisão aos funcionários da TAM que o impediram de embarcar
por ter chegado atrasado.
A decisão pelo afastamento do magistrado foi anunciada na manhã desta
quarta-feira (17), no Tribunal de Justiça, após a conclusão da
sindicância da Corregedoria de Justiça do Maranhão que apurava a conduta
do magistrado. Ele poderá recorrer, mas permanecerá afastado do cargo
até uma nova decisão.
O G1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Maranhão que ficou
de retornar para esclarecer se o juiz, mesmo afastado, continuará
recebendo o salário. Entramos em contato também o juiz Marcelo Baldochi
que preferiu não se pronunciar sobre o afastamento.
O caso do juiz não será encerrado com esta decisão. Agora será aberto um
processo administrativo disciplinar para a investigação final sobre
este caso e outras denúncias que a sindicância recebeu em relação a
Marcelo Baldochi.
O prazo para conclusão das investigações da comissão é de no máximo 30
dias, mas a ideia é que o relatório seja entregue antes do fim de ano.
Entenda
Três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da Polícia
Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo
depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria
ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma
aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
Em 2007, Marcelo Baldochi assinou um termo de ajustamento de conduta em
que se comprometeu a não maltratar os empregados e pagou R$ 38 mil em
direitos trabalhistas. Na época, o Conselho Nacional de Justiça
determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão abrisse processo
administrativo contra o juiz, mas uma liminar do Supremo Tribunal
Federal suspendeu a decisão.
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o
juiz por causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o
trabalho dos advogados na região. No dia 11, a Ordem dos Advogados do
Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) entrou com representação junto ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. De acordo com o
presidente da OAB-MA, Mário Macieira, são recorrentes as denúncias
contra Baldochi por desrespeito às prerrogativas do advogado. Segundo
presidente, é dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida
pública e particular razão pela qual a seccional protocolará
representação perante o CNJ para que se manifeste sobre o caso.
O Globo