Dilma Rousseff editou o Decreto 8.747/2016, que autoriza aumento médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado por ela no último Dia do Trabalho, em 1º de maio. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e diz que que "os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão poderão, em ato conjunto, majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza".
De acordo com o decreto, o repasse do valor básico mensal para famílias em situação de extrema pobreza sobe de R$ 77 para R$ 82. Os outros benefícios passam de R$ 35 para R$ 38 e de R$ 42 para R$ 45. O documento não cita a data de vigência dos novos valores, o que deverá ser definido em ato posterior dos três ministérios. Mas a previsão é que o aumento comece a valer em junho.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, noticiou esta semana que o governo não pode se comprometer com uma nova despesa sem a mudança da meta fiscal deste ano, cujo projeto está em tramitação no Congresso.
A alteração é necessária para acomodar a frustração das previsões de receita. Isso porque não há espaço fiscal para o aumento de gastos, principalmente diante do rombo potencial de quase R$ 100 bilhões este ano nas contas do governo e de R$ 65 bilhões já previstos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. A proposta enviada aos parlamentares altera a meta de um superávit de 2016 de R$ 24 bilhões para um déficit de até R$ 96,6 bilhões.
