segunda-feira, 18 de setembro de 2017

RN: Ação do MPT leva crise ao setor têxtil e, pode gerar desemprego de milhares de pessoas no interior do estado


A crise na área têxtil já era um problema real devido à concorrência com o mercado asiático. A ação do Ministério Público do Trabalho colaboraria com o agravamento da situação. "Essa decisão pode gerar um enorme problema social, causando o desemprego de milhares de pessoas no interior do estado. Empregos esses que são os que sustentam uma casa”, afirmou o governador Robinson Faria, que declarou que vai buscar uma solução, mas que não estava 'afrontando' o MP.
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Criador do programa Pró-sertão, quando secretário de Desenvolvimento Econômico, em 2013, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) argumentou que o objetivo do órgão é acabar com o programa, cuja empresa mais atuante é a Guararapes.

Já o MPT está dizendo que está entrando com ação contra a Guararapes a pedido dos trabalhadores das fábricas de oficinas de costuras. Essa é a primeira grande mentira que está sendo contada e precisa ser desmascarada”, declarou, afirmando que os trabalhadores estão preocupados porque poderão perder seus empregos.
De acordo com o MPT, a ação contra a empresa visa a responsabilização da Guararapes quanto aos direitos trabalhistas de empregados das facções de costura localizadas no interior, que prestam serviço terceirizado à indústria. Ainda de acordo com o órgão, a ação não é contra as facções, nem questiona a licitude da terceirização, mas a 'existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária'.

De acordo com o órgão, o pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37,7 milhões, corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado do grupo, ainda de acordo com o MPT, teria sido de R$ 317,6 milhões em 2016. Em caso de condenação, o dinheiro deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
A ação foi aberta após realização de inspeções em mais de 50 pequenas indústrias de 12 municípios ligadas ao programa Pró-sertão, que incentiva a produção têxtil no sertão potiguar, especialmente na região Seridó. Pelo menos 17% das operações da Guararapes são terceirizados por meio dele.

"Os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes não é suficiente para cobrir os custos operacionais", informou o MPT por nota.