A crise na área têxtil já era um problema real devido à
concorrência com o mercado asiático. A ação do Ministério Público do Trabalho
colaboraria com o agravamento da situação. "Essa decisão pode gerar um enorme
problema social, causando o desemprego de milhares de pessoas no interior do
estado. Empregos esses que são os que sustentam uma casa”, afirmou o governador
Robinson Faria, que declarou que vai buscar uma solução, mas que não estava
'afrontando' o MP.
(...)
Criador do programa Pró-sertão, quando secretário de
Desenvolvimento Econômico, em 2013, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB)
argumentou que o objetivo do órgão é acabar com o programa, cuja empresa mais
atuante é a Guararapes.
Já o MPT está dizendo que está entrando com ação contra a
Guararapes a pedido dos trabalhadores das fábricas de oficinas de costuras.
Essa é a primeira grande mentira que está sendo contada e precisa ser
desmascarada”, declarou, afirmando que os trabalhadores estão preocupados
porque poderão perder seus empregos.
De acordo com o MPT, a ação contra a empresa visa a
responsabilização da Guararapes quanto aos direitos trabalhistas de empregados
das facções de costura localizadas no interior, que prestam serviço
terceirizado à indústria. Ainda de acordo com o órgão, a ação não é contra as
facções, nem questiona a licitude da terceirização, mas a 'existência de
subordinação estrutural e responsabilidade solidária'.
De acordo com o órgão, o pedido de indenização por danos
morais coletivos, no valor de R$ 37,7 milhões, corresponde a parte do lucro
obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado do grupo, ainda
de acordo com o MPT, teria sido de R$ 317,6 milhões em 2016. Em caso de
condenação, o dinheiro deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
A ação foi aberta após realização de inspeções em mais de 50
pequenas indústrias de 12 municípios ligadas ao programa Pró-sertão, que
incentiva a produção têxtil no sertão potiguar, especialmente na região Seridó.
Pelo menos 17% das operações da Guararapes são terceirizados por meio dele.
"Os empregados das facções recebem menor remuneração e
têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente
pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção,
foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades
financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o
preço da costura das peças, fixado pela Guararapes não é suficiente para cobrir
os custos operacionais", informou o MPT por nota.